Entre os anos de 1998 e 2000, diversas creches na cidade de Haifa, em Israel, enfrentavam problemas com o atraso dos pais para buscar os seus filhos após o término das atividades. Com vistas a resolver esse problema, instituiu-se multa para coibir os atrasos e forçar os pais a cumprirem o horário… Source: Conjur
Ainda que um réu tenha cumprido as exigências previstas na chamada Lei de Repatriação (13.254/2016), a extinção da punibilidade só deve ocorrer se os crimes cometidos estiverem descritos no artigo 5º, parágrafo 1º, da mesma norma. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da … Source: Conjur
O advogado que atuou como árbitro em um processo não pode ser contratado posteriormente por uma das partes para elaborar parecer ou patrocinar ação para anular a sentença arbitral. O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem … Source: Conjur
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituiç… Source: Conjur
No Plenário do Tribunal do Júri, vigora o discurso do medo. Não raro, os representantes do Ministério Público exploram a fundo a arquitetura do medo; imbuídos de excessiva emoção, materializam frente aos jurados todo o horror de uma possível, porém improvável, absolvição. E essa estratégia de fal… Source: Conjur
A Polícia Federal faz buscas e apreensões nas residências e nos gabinetes do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda. As buscas integram investigação que apura suposta obstrução de Justiça praticada por integrantes do PP. As … Source: Conjur
O escritório Fragata e Antunes Advogados passará a atuar em Portugal. A firma terá uma unidade em Coimbra e representações em Lisboa e Viseu. O escritório tem dois advogados luso-brasileiros inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal — Francisco Fragata Júnior e Daniel Lordello Senna. Senna … Source: Conjur
A forte celeuma sobre a sanção ou o veto do PL 7448/2017 ocupou o espaço das duas últimas colunas[1] “Contas à Vista”, a cujo debate também nos dedicamos por vermos aqui um tensionamento estrutural para os rumos não só do Direito Público brasileiro, como também para a maturidade do processo decis… Source: Conjur
São legais repasses à seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil por coordenar defensoria dativa quando o serviço foi prestado antes de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma sobre o tema. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã… Source: Conjur
Subiu o número de aprovados no Exame de Ordem. Na segunda fase do 24º Exame, cujo resultado foi divulgado na última semana, foram aprovados 24% dos 128 mil inscritos, alta de 7% em relação à prova anterior. O maior índice de aprovação foi da Universidade Federal de Sergipe, que teve 90% dos ca… Source: Conjur