O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e por assuntos de maior destaque. Direito Constitucional No entendimento da corte, o mandado … Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (3/4) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “A Constituição é para todos, inclusive para os mais pobres”. Quem castiga nem é Deus, são os avessos.” (Guimarães Rosa) Em tempo de discussão sobre qual o caminho a percorrer nas… Source: Conjur
Um laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado a pedido da Vara de Execuções Penais, após o político ser internado em um hospital particula… Source: Conjur
O desembargador Alexandre Luiz Ramos toma posse nesta quarta-feira (4/4), às 17h, como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro de 2017. Alexandre Ramos é o primeiro desembargador do TRT-12 a se torn… Source: Conjur
O trabalhador que não efetuou o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no prazo definido em cronograma não perde o direito ao benefício, ainda que o valor tenha sido restituído ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Es… Source: Conjur
Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário que teria recebido se chamada na data correta. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhec… Source: Conjur
Fruto da reforma de 1984, o caput do artigo 49 do Código Penal, depois de esclarecer que a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, estabelece regra referente à quantidade desses dias: “Será, no mínimo, de 10 (dez) dias e,… Source: Conjur
“O Supremo Tribunal Federal deve estar alinhado à vontade da maioria, a não ser que essa vontade viole direitos fundamentais da Constituição”, diz o ministro Luís Roberto Barroso. É nessa barreira que o ministro defende o papel iluminista do Supremo brasileiro. Mas ressalva: “Uma corte constituci… Source: Conjur
“Como vai, doutor?”, costuma ouvir o advogado Joel Luiz Costa, de 29 anos, pelas ruas da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. Alto, esguio e dono de uma confiança serena, ele é frequentemente cumprimentado ao caminhar de terno e gravata pelas ruas da comunidade. A ConJur aco… Source: Conjur
O indiciamento constitui-se em ato administrativo formal por meio do qual, de maneira fundamentada, mediante análise técnica e jurídica dos fatos investigados, o delegado de polícia[1] responsável pela presidência do inquérito policial[2] manifesta o seu convencimento quanto à existência de mater… Source: Conjur