A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da revista Veja contra sentença que a condenou a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O colegiado manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua … Source: Conjur
Ao se omitir em sua função de reguladora de determinada categoria, uma instituição pode responder por dano moral e material mesmo não sendo responsável pelo serviço prestado a um consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunic… Source: Conjur
Editorial duro saiu no Estado de S. Paulo de domingo (1º/4). Censura a suprema corte por extrapolar seus limites, interferindo no Congresso como se o Judiciário fosse infalível, sendo dispensado, portanto, de qualquer tipo de controle efetivo por parte dos demais Poderes. Afirma-se mais: “Pode-se… Source: Conjur
Enquanto o país aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa afirma que a legislação brasileira permite a prisão antes do trânsito em julgado em casos específicos, quando necessário para investigações e até para garant… Source: Conjur
Comprovada a violação aos princípios da administração pública, a pena ao servidor faltoso deve ser a perda da função, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, o juiz não pode aplicar penas alternativas fora das hipóteses elencadas na norma, mesmo que ampar… Source: Conjur
O Direito Tributário é repleto de mitos e de falsos problemas. Dentre tantos, está aquele de saber se a redução da alíquota a zero é, ou não, equivalente de “isenção”, notadamente para aplicação da regra de segurança jurídica prevista no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), que impede … Source: Conjur
Em nosso sistema de Justiça criminal, só se presume inocente a pessoa submetida a um processo penal enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada. É o que se depreende de norma encontrada tanto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos quanto na Convenção Americana … Source: Conjur
Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar uma liminar que autorizava um cliente a deixar de pagar as prestações de um veículo e por propor uma ação de busca e apreensão contra ele. Além da má-fé, a financeira terá de indenizar o cliente pelos danos suportados. O consumi… Source: Conjur
A imprensa é um excelente repositório de fatos inspiradores para análises jurídicas. Na semana passada, divulgou-se uma situação invulgar, seja por transitar entre o cômico e o estruturalismo, seja por abrir uma nova forma de interpretação do direito potestativo dos empregadores nas relações de t… Source: Conjur
Ser deslocado para local sem nenhuma atividade configura assédio moral, porém fixar indenização de R$ 200 mil é excessivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de uma empresa de logística e reduziu a condenação para R$ 100 mil, metade do valor original… Source: Conjur