Discute-se se, no sistema jurídico brasileiro, para a prisão, exige-se, ou não, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A resposta dessa questão impõe a diferenciação entre o princípio da presunção de inocência e a regra da prisão em decorrência de sentença penal condenatória tra… Source: Conjur
Com a proposta de auxiliar startups a conseguirem investimentos, foi lançada a plataforma Wharton Alumni Angels of Brazil. A ideia é conectar as empresas iniciantes com investidores egressos da Wharton School (Universidade da Pensilvânia, nos EUA) e com um grupo restrito de investidores do Vale d… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (6/4). Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou novo pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo a defesa, a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para prender Lula contraria a Súmula 122, do próprio TRF-4, que trata da execução provisória. O re… Source: Conjur
A Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, alterando a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, assim dispõe: “Seção IV Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Art. 24-A. … Source: Conjur
Christino diz que MP-SP passou a receber demanda ampliada sem ter condições de absorver mudanças de forma adequada. Divulgação O procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino afirma existir um cenário de desalento no Ministério Público paulista. Para ele, a proximidade da instituição com … Source: Conjur
Para Valderez Abbud, chefia do MP-SP deve mudar postura tímida e refletir trabalhos. Divulgação A procuradora de Justiça Valderez Deusdedit Abbud avalia que o Ministério Público paulista tem cumprido seu papel de forma adequada, mas as atividades têm ficado escondidas no noticiário pela “… Source: Conjur
Velório acontece nesta sexta-feira (6/4), às 9h, em Belo Horizonte. Renata Caldeira/TJ-MG Morreu na noite desta quinta-feira (5/4) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro. Ele tinha câncer. O velório esta marcado para as 9h no Salão do Plenário d… Source: Conjur
No artigo desta semana, pretendemos trazer ao debate a discussão a respeito da tributação por meio das contribuições destinadas aos terceiros no caso da agroindústria, principalmente, diante da recente implantação do eSocial. Somente para lembrar, são contribuições para terceiros: salário-educ… Source: Conjur
Quando determinada pessoa assina um segundo testamento, a validade parcial do primeiro documento não pode ser presumida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso que queria revogar trechos de testamento editado pela autora, depois de quase 20 anos de sua pri… Source: Conjur