A mais que secular tradição constitucional brasileira do controle judicial foi construída com base no modelo difuso (norte-americano), não obstante o controle concentrado tenha se firmado como principal instrumento de fiscalização da constitucionalidade. A ambivalência das formas de fiscalização … Source: Conjur
Durante uma manhã de sábado, em uma escola de Direito tão… Tão distante, deu-se a seguinte discussão acerca de um tema há muito esquecido pelos juristas do país: os perigos de se ter um Direito predado pela Política… Eis que, de súbito, enquanto o professor dialogava, os alunos se permitiram … Source: Conjur
O tema do controle judicial das omissões do poder público em matéria ambiental é considerado assunto da maior importância no Direito Ambiental, em razão das inúmeras situações concretas em que os órgãos e agentes estatais deixam de cumprir o dever que lhes incumbe de adotar as medidas administrat… Source: Conjur
O fetichismo por leis no Brasil chega a atingir patamares curiosos, a ponto de nos fazer acreditar que quanto mais específica é a previsão legal, mais perto a Administração Pública estará de cumprir as leis que garantem as liberdades dos cidadãos perante os tentáculos do Leviatã. Ledo engano[1… Source: Conjur
Desde o início de abril, investimentos em renda fixa também podem ser alvo da penhora on-line decretada judicialmente, por meio do BacenJud 2.0. O sistema foi criado em 2001 pelo Banco Central, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e permite que instituições financeiras recebam eletroni… Source: Conjur
Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial. Na ação originária, o valor atribuído à causa foi de R$ 16,1 m… Source: Conjur
Policiais federais cumpriram na manhã desta quinta-feira (12/4), no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 10 mandados de prisão preventiva contra acusados de operar um esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão dos Correios (o Postalis) e do Serpros. As ordens foram expedidas pelo juiz Ma… Source: Conjur
Se o legislador estipulou a TR como o índice de remuneração das contas vinculadas ao FGTS, não pode tal índice ser substituído por outro pelo Poder Judiciário. Ainda que a justificativa seja a existência de outros mecanismos que repõem melhor as perdas decorrentes da inflação. O argumento foi uti… Source: Conjur
O ex-presidente Lula, preso desde o último sábado (7/4) em cumprimento antecipado de pena, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo por débitos fiscais. Também foram travados valores do Instituto Lula e de sua empresa de palestras, a Lils. O montante bloqueado não foi divulg… Source: Conjur
O artigo 479 da CLT, que versa sobre pagamento de multa por quebra de contrato, não é válido para acordos temporários, modalidade regida por norma específica (Lei 6.019/74). Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empresa que dispensou e… Source: Conjur