Quem tem certeza de que se devem, em todos os casos criminais, iniciar as execuções provisórias de acórdãos de segundo grau de jurisdição? A resposta, depois da última votação no STF, só pode ser: ninguém. Primeiro, porque o HC 126.292/SP não serve mais como pretenso paradigma da corte para tr… Source: Conjur
Geraldo Alckmin há pouquíssimos dias renunciou ao governo de São Paulo para disputar a Presidência da República pelo PSDB, e o fato imediatamente gerou reações no universo petista, que pediu pronta investigação sem foro privilegiado pelo recebimento do valor de R$ 10,3 milhões para sua campanha p… Source: Conjur
Para obrigar a exclusão de uma postagem ofensiva contra um deputado em rede social, a juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, fixou multa em horas, e não em dias, como normalmente acontece. Caso o Facebook e o autor da publicação não retirem do ar… Source: Conjur
Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável. Consumidores têm acionado o Poder Judiciário em … Source: Conjur
Os advogados realmente controlam o mundo. Eles têm tudo na mão: manipulam políticos, líderes religiosos, enfim, são os verdadeiros ditadores do planeta. Do jeito que o nosso sistema judicial está hoje, um advogado tem o poder de libertar um homem culpado ou prender um inocente.” (Al Pacino, J… Source: Conjur
O inalienável direito à liberdade de expressão tem limites no princípio da dignidade da pessoa humana, que baliza todo e qualquer direito e ordena o seu exercício. Assim, quando constatado o abuso, como o ânimo de injuriar, difamar ou caluniar, nasce a obrigação de indenizar a parte ofendida. … Source: Conjur
É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu embargos à execução f… Source: Conjur
* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (15/4), com o título “Presunção de inocência e efetividade judicial”. A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um … Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e liberou lei estadual que alterou as alíquotas do imposto sobre herança e doações. Ao derrubar a decisão fluminense, a ministra considerou que manter o entend… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é omisso por não se manifestar sobre questões colocadas em debate pela classe, disse neste domingo (15/4), em tréplica, o criminalista Alberto Toron. O debate teve início quando o advogado classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a … Source: Conjur