Ofuscada pelo noticiário político e os múltiplos efeitos da operação “lava jato”, que ocupam a mídia em horário integral, foi sancionada dia 25 de abril passado, a Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, i… Source: Conjur
Em algum ponto do universo (no céu ou no inferno ou nenhures, a depender do leitor) o florentino Nicolau Maquiavel convive com a descoberta de que passou de Florença para a posterioridade na forma de adjetivo negativo. Nossas hipocrisias transformaram Maquiavel em “maquiavélico”, simbolizando o m… Source: Conjur
O Judiciário brasileiro costuma adotar tese do isolamento dos atos processuais quando surgem novas leis, mas isso não impede que outros entendimentos sejam aplicados de forma paralela. Assim entendeu o juiz Eduardo Tadeu Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao condenar uma testemunha a pagar … Source: Conjur
A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de regra, todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, estando entre as mais relevantes a redução da carga tributária, a facilitaçã… Source: Conjur
A criminologia se revela uma ciência multidisciplinar que se preocupa em estudar o crime e suas várias vertentes, bem como as circunstâncias sociais que tem relação direta e indireta, como o estudo das vítimas, do histórico dos delinquentes e o caminho percorrido até a prática delitiva. É uma ciê… Source: Conjur
Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª … Source: Conjur
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. O “Repetro-SPED”, como foi batizado… Source: Conjur
Morto em janeiro de 2017 num acidente de avião, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, será homenageado dando nome a um seminário sobre Direito Processual, sua especialidade. Nos dias 3 e 4 de maio o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) organiza o Seminário Teori Alb… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a as contas do diretório nacional do PSDB de 2012. O ministro Jorge Mussi, relator do caso, determinou que o partido devolva R$ 5,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano. Seguindo voto do ministro J… Source: Conjur
O juiz Sergio Moro não tem competência para revogar a suspensão de extradição do empresário português Raul Schmidt Felippe Junior, decidida em liminar pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na opinião da defesa do investigado na “lava jato”. Para os … Source: Conjur