Women for Women Entrevista concedida pela iraquiana Zainab Salbi, fundadora da organização Women for Women, ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças … Source: Conjur
As presentes anotações trazem a debate tema que reputamos de grande relevância para todos os contribuintes, que é a existência ou a inexistência de sanção para o descumprimento da obrigação de natureza processual instituída pelo artigo 24 da Lei 11.457/2007, o qual obriga que seja proferida decis… Source: Conjur
Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou reclamação trabalhista ajuizada por… Source: Conjur
Por envolver tema constitucional, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal de processo que pede a manutenção de contrato de exploração comercial por empresa estrangeira de satélite brasileiro que serve também à defesa nac… Source: Conjur
“A maior ameaça à democracia no Brasil não vem das Forças Armadas, e sim de corporações, como a polícia, o Ministério Público e agrupamentos de juízes”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada no programa Frente a Frente, da Rede Vida. Itália teve… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 determina que a parte seja intimada para fazer o recolhimento do depósito recursal em dobro. Com base nessa regra, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que uma empresa de Araras (SP) comprove o efetivo recolhimento do … Source: Conjur
O único fator de risco que impossibilitaria a continuidade da representação de uma categoria por meio de um sindicato é a inação dos próprios representados, já que existem outras fontes de receita além do imposto sindical. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região rejei… Source: Conjur
A reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017 não solucionou de forma completa todos os mais de 100 artigos alterados pela CLT. Com o objetivo de reparar as lacunas deixadas pela lei, o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17, regulamentando 17 pontos da reforma. Ocorre que a MP,… Source: Conjur
A União pode determinar que terceiros cuidem de bens até a venda em leilão, mas esse serviço deve ser devidamente remunerado, pois do contrário seria admitido o enriquecimento sem causa do ente público. Assim entendeu a juíza Alessandra Nyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, ao determ… Source: Conjur
Os auxílios que magistrados recebem por fora do salário vêm sendo criticados por terem se transformado em burlas ao teto salarial do funcionalismo público, definido na Constituição. Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Ricardo Cruz Fontes, … Source: Conjur