Uma pesquisadora com câncer conseguiu reverter punição administrativa por não completar um programa corporativo de pós-graduação no prazo estipulado. Com base no termo de compromisso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) havia punido a doutoranda a restituir mais de R$ 2 milhõe… Source: Conjur
Se o caso envolve financiamento de campanha, a competência da Justiça especializada é atraída. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas delações e… Source: Conjur
Não há imposição legal para a organização de prova de concurso em todas as capitais do Brasil quando as vagas que serão preenchidas pelo certame estão localizadas em apenas um local. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal para susp… Source: Conjur
Por fazer parte do Sistema S, o Senai tem direito à ampla isenção de impostos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu isenção tributária na importação de bens feita pela entidade visando à implan… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar se o crime de calúnia praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141, incisos II e III, do Código Penal. O debate chegou pela 1ª Turma do STF, q… Source:…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai lançar a 2ª edição revista, ampliada e atualizada do seu conhecido livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil (R$ 65 na Livraria ConJur). O evento acontece às 18h da próxima quarta-feira (11/4), na bibli… Source: Conjur
Em 2008 o repórter inglês David J. Slater dirigiu-se à reserva florestal de Sulawesi, Indonésia, a fim de tirar fotos de macacos de crista, que se achavam em perigo de extinção. David captou a confiança dos macacos e com eles passou a interagir. E assim, certo dia os macacos tiraram várias fotos … Source: Conjur
Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente decisão proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região[1], em ação civil pú… Source: Conjur
Diante da autonomia didático-administrativa assegurada às instituições públicas de ensino, o desligamento definitivo de um aluno é legal quando precedido de um processo que verifique qualquer fator alheio à vontade do matriculado que justifique a extensão do prazo de conclusão do curso além do pe… Source: Conjur
O sigilo da fonte não é meramente um privilégio atribuído aos meios de comunicação, mas uma ferramenta que permite o exercício pleno do jornalismo, a proteção da liberdade de expressão e também de informação. Além disso, também é um fator crucial para a democracia, configurando um de seus núcleos… Source: Conjur
