Tributaristas estão preocupados com a disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela preferência para cobrar dívidas dos cidadãos. Segundo advogados ouvidos pela ConJur, a disputa pode prejudicar o contribuinte. A Receita acusa a PGFN de ter reduzido o tempo pa… Source: Conjur
José Geraldo da Fonseca, ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), é o novo consultor do escritório Veirano Advogados. Ele foi magistrado por 29 anos. Aprovado inicialmente em concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto, entrou em exercício em setembro de 19… Source: Conjur
Considerando os argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, entrou com um novo pedido de liminar para que o … Source: Conjur
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro morto, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colatera… Source: Conjur
Para evitar conflitos nas investigações do homicídio da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e o motorista dela, Anderson Gomes, o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público Erick Venâncio concedeu liminar para preservar a autonomia do Ministério Público do Rio de Janeiro nas apura… Source: Conjur
Em 26 de março de 2018, foi sancionada, sem veto presidencial a qualquer dos dispositivos, a Lei 13.640/18, que altera a Lei 12.587/12 (Lei de Mobilidade Urbana) para conceituar e disciplinar o transporte remunerado privado individual de passageiros. A recente lei em comento alterou o inciso X… Source: Conjur
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de disputas … Source: Conjur
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil, que permite primeiro o pagamento de juros e depois do principal, não se aplica aos casos em que não há erro de cálculo. Esse foi o entendimento aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ao negar … Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.916, na qual o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, questiona norma que determina que a quilometragem exibida no hodômetro do veículo deve cons… Source: Conjur
A matriz de transporte da produção e circulação de mercadorias no Brasil concentra-se na modalidade rodoviária. Daí a busca de maior eficiência nessa espécie de transporte, crucial para a retomada do crescimento econômico brasileiro, depender do aperfeiçoamento e da ampliação das estruturas exist… Source: Conjur
