Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que a responsabilização objetiva prescinde da culpa, o que certamente facilita e amplia o… Source: Conjur
Empresa não pode comercializar a imagem de uma pessoa sem autorização. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma desenvolvedora de jogos de videogame a indenizar um jogador de futebol profissional em R$ 36 mil, por danos morais e materi… Source: Conjur
O advogado Sérgio Bermudes participou dos bastidores de momentos definidores do país, como a elaboração da Lei da Anistia e a vitória no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura, quando o Estado brasileiro reconheceu que praticava a tortura. Com escritório prestes a … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República pediu neste sábado (31/3) que o Supremo Tribunal Federal anule liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cujo mandato foi cassado em 2012. Demóstenes Torres teve seu mandato de senador cassado por coleg… Source: Conjur
Quando um filho tem mais de 18 anos, mas cursa universidade particular e não tem independência financeira, pode continuar recebendo pensão alimentícia. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a verba que uma mulher de 26 anos recebe do pai. … Source: Conjur
O Brasil é um país que vive em uma constante dúvida. Não sabe se, quando crescer, será um país moderno, aberto ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro, ou se será um país caudilhista tipicamente latino-americano. Em certos momentos, mostramos uma propensão ao primeiro caminho. … Source: Conjur
Sem prejuízo de dano concreto a determinada pessoa, a liberdade de expressão tem primazia em casos de mínima ofensividade, para evitar que o Estado comece a amordaçar cidadãos por meio do Direito Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao absolver um empresário … Source: Conjur
Por entender que uma companhia aérea falhou na hora de comunicar o consumidor sobre as restrições para bagagens, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa a indenizar uma passageira impedida de despachar a bagagem excedente. Ao todo, a cliente receberá R$ 6,… Source: Conjur
Acordo coletivo que fixa condições de trabalho diferentes das previstas em lei é válido quando apresenta concessões recíprocas e prevê contrapartidas aos empregados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas colet… Source: Conjur
Os brasileiros têm muitas virtudes, entre elas a criatividade e a solidariedade. No entanto, não são fortes em planejamento. Possuem uma crença otimista de que tudo, ao final, dará certo. Se isto, por um lado, é bom, porque torna a vida mais leve, por outro, em determinadas situações, pode ser no… Source: Conjur
