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Arquivo Mensal: março 2018

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  3. março

Lisiane Schmidel: A rescisão contratual do trabalho intermitente

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

Algumas das novidades inseridas pela Lei 13.467/2017, a tão polêmica reforma trabalhista, dizem respeito à criação de uma modalidade de resolução contratual dita por “acordo” entre as partes, inserida pelo artigo 484-A da nova redação, a qual dispõe o seguinte: “Art. 484-A – O contrato de trab… Source: Conjur

Lei do Inquilinato não vale para locação de imóvel da União

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

A locação de imóvel da União está sujeita às normas de Direito Público, não valendo para regular contrato desse tipo as regras da Lei do Inquilinato, próprias do regime jurídico privado. Esse foi o argumento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para negar apelação de uma indústri… Source: Conjur

Idosa que teve conta bloqueada por erro da Justiça será indenizada

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

A União deve indenizar pessoa que teve conta corrente bloqueada indevidamente por decisão judicial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma idosa. Ela teve cerca de R$ 50 mil bloqueados de d… Source: Conjur

Suprimir parte do intervalo não gera, por si só, rescisão indireta

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

Empresa que desrespeita o intervalo intrajornada não gera, automaticamente, motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um operador de produção de frigorífico que buscava o reconhecimento de que a empresa descumpriu contrato de… Source: Conjur

Projeto exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

Com o Executivo e o Legislativo voltando o foco para o tema da segurança pública, alterações no regramento ganham destaque no debate público. Dentre várias propostas, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a ação policial, sem ne… Source: Conjur

Retirada de conteúdo depende de indicação da URL, reafirma STJ

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

O pedido para retirada de conteúdo da internet deve, obrigatoriamente, indicar a URL da página em questão. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, reafirmada em dois casos recentes envolvendo gigantes da internet. Jurisprudência do STJ é clara no sentido de que pedido para r… Source: Conjur

Da tornozeleira ao chip, a eletrônica avança na execução da pena

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

O Brasil tem uma elevada população carcerária, atualmente a terceira do mundo1. Isso leva, por parte dos que não se aprofundam no tema, a pensar que nosso sistema de Justiça é rigoroso ao extremo. Não é bem assim. O Brasil conta com mais de 200 milhões de habitantes, sendo o 5º no ranking popu… Source: Conjur

O delírio de Brás Cubas e os motivos da proteção ambiental

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

Brás Cubas, em suas Memórias Póstumas1, descreveu seu próprio delírio, não sem afirmar que não havia notícias de quem tivesse relatado as próprias alucinações. Delirar é uma forma disfarçada de acertarmos contas com nós mesmos. Ao longo de 20 a 30 minutos, Brás Cubas, o pirrônico narrador inventa… Source: Conjur

Execução da pena antes do trânsito em julgado precisa de motivação

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

Em meio ao suspense sobre se o Supremo Tribunal Federal julgará ou não a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu Habeas Corpus de ofício para mandar um réu aguardar em liberdade o julgamento de um recurso. A decisão é do dia 15 de março…. Source: Conjur

Entrevista: Charles Dias, procurador nacional de defesa das prerrogativas

Sem categoriaPor marceloadv18/03/2018Deixe um comentário

O Ministério Público tem sido o “grande algoz” dos advogados ao criminalizar de forma indiscriminada o exercício da advocacia. É o que diz Charles Dias, procurador nacional de defesa das prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em entrevista à ConJur, ele relata que o M… Source: Conjur

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