Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisó… Source: Conjur
Dia 22 passado, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal levou a julgamento pedido de Habeas Corpus formulado pelo ex-presidente Lula da Silva, que pretende aguardar em liberdade recursos ao STJ e STF contra a decisão do TRF da 4ª Região, que manteve sua condenação e fixou a pena em 12 anos e um … Source: Conjur
Muito menos do que um estudo sobre a (suposta) traição de Capitolina (Capitu), Dom Casmurro é um esboço de Machado de Assis sobre o (obsessivo) ciúme de Bento de Albuquerque Santiago (Bentinho). Não há provas decisivas e liquidantes de que Capitu tenha traído Bentinho. O narrador é o próprio Bent… Source: Conjur
O Judiciário paulista é aquele que envolve em polêmicas juízes que mandam soltar quem já cumpriu a pena. A desembargadora Kenarik Boujikian que o diga. Depois de 28 anos de magistratura, ela foi alvo de processo administrativo movido por um colega de tribunal no Conselho Nacional de Justiça por t… Source: Conjur
A perda da eficácia da MP 790/2017 A Medida Provisória 790/2017, que tinha como objetivo modernizar a legislação mineral do país, não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e perdeu sua eficácia no dia 28 de novembro de 2017. Cabia ao Congresso, portanto, editar, no prazo de 60 dias, d… Source: Conjur