Valdirene Franhani: Impactos da decisão do STJ sobre PIS/COFINS

No mês de fevereiro passado, enfim, a 1ª Seção do STJ finalizou, por maioria de votos, importante julgamento que definiu o alcance do conceito de insumo a ser utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS.
Isso porque, embora as leis que criaram esta sistemática há q…
Source: Conjur