Justiça não pode condenar por má-fé e alterar coisa julgada, diz TST

A Justiça não pode alterar coisa julgada para consertar os próprios erros. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-oficial de mineração da Vale em Aracaju para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos …
Source: Conjur