A fisioterapia não é considerada uma atividade-fim dentro de uma unidade hospitalar e, por isso, pode ser executada por profissionais terceirizados. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a contratação de especialistas do setor em um hospital de Brasília. … Source: Conjur
Argumentos de petições iniciais devem ser compreendidos a partir do exame lógico-sistemático do pedido, sendo irrelevante o nome jurídico dado à ação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um condômino que pretendia desconstituir decisão de assemb… Source: Conjur
Priscila Orsi é a nova diretora executiva da banca Veirano Advogados. Ela será responsável pelas áreas de Recursos Humanos, Marketing, Desenvolvimento de Negócios, Planejamento Estratégico e Indicadores, Compliance e Facilities. Ela foi, por dez anos, diretora executiva do Barbosa, Müssnich, A… Source: Conjur
A Constituição brasileira não “é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão contra a execução antecipada da pena de prisão. Segundo ele, o texto constitucional é expr… Source: Conjur
Compliance provém do verbo inglês to comply, que dentre vários sentidos possui o de adequar ou de obedecer. Sob certo prisma, esse anglicismo foi introduzido na língua portuguesa a partir da Lei 12.846/12, mais conhecida por Lei Anticorrupção ou Lei do Compliance, regulamentada no âmbito federal … Source: Conjur