Negada queixa-crime contra político que chamou homem de mafioso

A jurisdição penal não alcança discurso proferido por parlamentar em Plenário de Casa Legislativa, conforme assentado pacificamente pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento foi utilizado pela ministra Rosa Weber ao negar monocraticamente seguimento a queixa-crime apresentada contra o deputado f…
Source: Conjur