Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) assinou um acordo com a prefeitura de Botucatu (SP) e cerca de 450 credores para o pagamento parcelado de R$ 15 milhões referentes aos precatórios de 2018. Com mediação do Comitê Gestor de Precatórios do tribunal, … Source: Conjur
Pela imersão no problema, não somos capazes — muitas vezes — de fazer o esforço do afastamento, do estranhamento, em relação ao ritual judiciário1 brasileiro, especialmente na esfera penal. Não percebemos o quanto nosso processo penal é primitivo e inquisitório. Que falta uma preocupação com a “e… Source: Conjur
Ao julgar um caso de pornografia de vingança, a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, classificou como violência de gênero a exposição pornográfica não consentida. Ela manifestou seu ponto de vista durante julgamento de recurso do Google num caso envolvendo uma ado… Source: Conjur
A Advocacia José Del Chiaro foi eleita a melhor banca de advogados de 2017 pela siderúrgica ArcelorMittal Brasil, em evento ocorrido no dia 6 de março em Belo Horizonte. A firma também foi considerada a melhor da área de antitruste. Os escritórios Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Adv… Source: Conjur
Infrações administrativas, como deixar de regularizar um veículo junto ao órgão responsável, não estão relacionadas à segurança no trânsito porque não impõem qualquer risco à coletividade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Detran do Rio Grande do S… Source: Conjur