STJ divulga teses sobre HC coletivo e princípio da insignificância

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar julgados sobre assuntos relevantes no âmbito da corte.
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível a solicitação de Habeas Corpus coletivo, u…
Source: Conjur