O uso de emblemas da administração pública por quem não pertence aos seus quadros é crime de mera conduta. Por isso não se exige que tenha produzido resultados e não importam as circunstâncias em que ele foi cometido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um m… Source: Conjur
Joyl Gondim é o novo sócio da área de fusões e aquisições do escritório Demarest Advogados. Com mais de 18 anos de atuação nas áreas de fusões e aquisições e Direito Societário, Gondim também tem experiência assessorando grupos familiares em seu planejamento patrimonial e sucessório. O prof… Source: Conjur
O Senado Federal noticiou1 que seu Plenário aprovou há menos de seis dias que “o projeto de lei que assegura que investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PLS 366/2015 segue ago… Source: Conjur
A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos t… Source: Conjur
Este artigo é dedicado a repudiar de forma veemente o constrangimento pelo qual passa o advogado quando o juiz o adverte de que irá impor sanção ao seu constituinte caso venha a ser praticado determinado ato processual. O juiz, como é cediço, tem o dever de aplicar a lei. Não o de ameaçar a ap……
