O fato de um funcionário voltar ao Brasil, depois de trabalhar em unidade da empresa no exterior, não permite redução salarial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário deve receber o mesmo salário que recebia quando atuava na Inglaterra. Ad… Source: Conjur
A colaboração premiada é o novo paradigma do processo penal. Não como instrumento central, ou como estratégia principal de investigações ou defesas, mas como mecanismo que impacta institutos tradicionais e exige reflexões para superar problemas abstratos e práticos que suscita. A obra Colabora… Source: Conjur
Um cidadão inglês transexual tem o sonho de se tornar mulher e começa o tratamento para mudança de sexo no serviço público britânico. Recebe remédios específicos, toma hormônios femininos e tem acompanhamento psiquiátrico. O governo oferece a cirurgia de mudança de sexo, mas ele ainda não quer fa… Source: Conjur
Por entender que houve violação ao devido processo legal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgue recurso da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro sobre a cobrança de despesas pelo uso da sala dos adv… Source: Conjur
O loteamento clandestino de terrenos causa danos ambientais e consequências para a comunidade local. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau e um proprietário de terras que loteou 23.600 metros quadrados. A decisão foi unânime. A de… Source: Conjur
Clique aqui para comprar o livro na Livraria ConJur. Com a participação de mulheres representantes de entidades jurídicas, será lançado nesta segunda-feira (12/3), às 18h, a obra Feminismo, Pluralismo e Democracia, escrito por diversas colaboradoras e coordenado por Roberto Parahyba de Arr… Source: Conjur
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
A firma full service SAZ Advogados foi criada para atender ao segmento empresarial. A banca é resultado da fusão dos escritórios de Rodrigo João Rosolim Salerno e Paulo Sérgio Amorim, com o acréscimo de Fabiana Zani. O SAZ Advogados possui uma equipe multidisciplinar, que atua nas áreas de Dir… Source: Conjur
O número de ações abertas em câmaras de arbitragem no Brasil dobrou nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 333 processos em 2017. O valor envolvido na forma privada de resolução de conflitos sobre questões contratuais, uma alternativa à Justiça comum, saltou de R$ 4,7 milhões para R$ 23,6 … Source: Conjur
Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia determinado a prisão em regime aberto. … Source: Conjur