Estrangeiro que entrou no Brasil com visto de turista pode ficar no país além da data limite carimbada em seu passaporte, quando tem vínculos familiares. Com esse entendimento, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, estendeu o prazo de permanênc… Source: Conjur
A Agência Nacional de Energia Elétrica cumpriu seu poder regulamentar ao definir que municípios respondem pela manutenção da iluminação pública. Assim entendeu a juíza Maria Cecília Rocha, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, ao rejeitar pedido do município Itaíba (PE) e manter a validade de u… Source: Conjur
Muito se discute a respeito da segurança jurídica do Direito Ambiental brasileiro e, embora a (in)segurança jurídica esteja atrelada ao próprio Direito brasileiro, é fato também que o Direito Ambiental, ciência viva que é, necessita de flexibilidade. No entanto, caso haja alteração da regra co… Source: Conjur
A Lei 13.467/17, intitulada pelo governo como reforma trabalhista, pretende introduzir um grande número de mudanças na regulação do trabalho no Brasil. Temas como terceirização, grupo econômico, trabalho intermitente e limites da negociação coletiva, dentre outros, integram um quadro de grandes a… Source: Conjur
Introdução A disseminação de fake news através da internet representa grande desafio aos operadores do Direito, desde a atribuição da autoria delitiva até a remoção de conteúdo. Nesse diapasão, as redes sociais, sites e aplicativos de mensagens são, atualmente, os veículos mais utilizados para… Source: Conjur
