Luciana Lanna: Regras de compensação ambiental e segurança jurídica

Muito se discute a respeito da segurança jurídica do Direito Ambiental brasileiro e, embora a (in)segurança jurídica esteja atrelada ao próprio Direito brasileiro, é fato também que o Direito Ambiental, ciência viva que é, necessita de flexibilidade.
No entanto, caso haja alteração da regra co…
Source: Conjur