A responsabilidade dos pais pela educação dos filhos abrange a frequência escolar. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao manter a condenação dos pais de um adolescente a pagarem multa de três salários mínimos — o que equivale a R$ 2.862 — em razão da evasão … Source:…
A família de um paciente que morreu por negligência em atendimento médico deve ser indenizada por danos morais. Por isso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu recurso do município de Vargem Grande do Sul (SP) e da empresa que administra o Posto de Pronto Atendimento (PPA) da cid… Source: Conjur
Trabalhador que é exposto a produtos inflamáveis de forma habitual deve receber adicional de insalubridade. Assim definiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao decidir em favor do funcionário de uma montadora de automóveis depois de ele ter comprovado que est… Source: Conjur
O Tribunal Superior de Utah anulou na sexta-feira (10/2) a condenação de um homem acusado de matar sua mulher com um tiro, dentro do carro. Komasquin Lopez sustentou sua inocência no julgamento, jurando que sua então mulher, Shannon Lopez, cometeu suicídio. A história não estava clara para os jur… Source: Conjur
O escritório PLKC Advogados começou 2018 de casa nova. A nova sede da banca fica na avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 14º andar, na zona oeste de São Paulo. Source: Conjur
A lesão capaz de ensejar o dever de indenizar por dano moral coletivo não precisa atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável. Esse foi o ente… Source: Conjur
Na tentativa de citar um réu de uma ação trabalhista, uma juíza de Salvador pediu ao autor do processo que providenciasse a tradução de duas cartas rogatórias do português para o português. No despacho, do dia 31 de janeiro, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que fosse feita a tradução… Source: Conjur
Notificação entregue em endereço errado justifica a nulidade dos atos processuais. A decisão é do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao anular sentença após constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial na ação de origem. Inconformada com a … Source: Conjur
Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salár… Source: Conjur
1. O tema deste artigo é uma intrigante peculiaridade normativa no sistema do Direito das Obrigações decorrente das dificuldades para executar obrigações civis quando o patrimônio do devedor é formado unicamente ou substancialmente por quotas de sociedades limitadas. Não obstante o patrimônio… Source: Conjur
