A união de dois dos mais reconhecidos especialistas em Direito Penal do país gerou o Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. A banca nasce com 10 advogados e unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Salo de Carvalho é professor de Direito Penal da UFRJ e autor de diversos liv… Source:…
A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, deve ser aceita quando o objetivo é assegurar o seu direito, independentemente de autorização judicial, sendo irrelevante a propriedade do aparelho utilizado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Pastoral Carcerária pediram que o Conselho Nacional de Justiça casse todas as nomeações do Tribunal de Justiça do estado para o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão responsável por processar inquérit… Source: Conjur
Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir prática frequente no Tribunal de Justiça de Goiás pelo menos desde 2016, onde a parte interessada precisava pagar R$ 18,96. Par… Source: Conjur
Decretada a intervenção federal, surgiram “n” controvérsias. Já me pronunciei no primeiro dia (ver aqui). Chamei a atenção, no calor da publicação do decreto, para dois aspectos: um, que a intervenção federal acaba com a reforma da previdência, uma vez que não pode ser suspensa e depois, retomada… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (19/2), liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu no Sesc de Jundiaí (SP). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado afirmou que a decisão de primeiro grau “feriu de morte a atividade art… Source: Conjur
É ilícita a prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização ju… Source: Conjur
Reproduzir informações disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados obtidos e apreciá-los com bom senso. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Em um artigo publicado no jornal The Washington Post, a juíza aposentada Evelyn Baker, de Missouri, pediu à Suprema Corte dos EUA para anular uma decisão que ela tomou há mais de 20 anos. Em 1997, ela condenou Bobby Bostic, então com 16 anos, a 241 anos de prisão por dois assaltos à mão armada,…
O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou nesta segunda-feira (19/2) que vai se aposentar em março. Em sua última participação na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ele disse que, após 37 anos na magistratura trabalhista, sendo 10 no TST, “chegou a ho… Source: Conjur
