A cidade de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, inaugurou na sexta-feira (23/2) o primeiro campus da Faculdade de Miguel Pereira. O nome das instalações homenageia o desembargador Paulo César Salomão, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e histórica liderança do Judiciário local,… Source: Conjur
A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que diz ter sido coagido a doar seus bens para a igreja. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (27/2), por unanimidade, a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.…
O Tribunal de Justiça do Amazonas começou a aceitar a Defensoria Pública do estado como assistente em ações penais, na condição de custos vulnerabilis, ou “guardião dos vulneráveis”. O entendimento foi conduzido pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, que considera a admissão do órgão… Source: Conjur
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revogou, por unanimidade, a Questão de Ordem 16, que admitia reclamação contra decisão da turma recursal que recusasse adaptar acórdão à jurisprudência consolidada. A TNU entendeu que o enunciado confrontava o in… Source: Conjur
3. Estratégias de atuação frente à sistemática de precedentes Nas duas colunas anteriores, procurou-se apresentar alguns dos possíveis problemas envolvendo a negativa de defesa judicial por parte do defensor público em relação à pretensão contrária a precedente. No primeiro escrito, foram apr… Source: Conjur
O fato de vários associados enfrentarem problema de origem comum não demonstra homogeneidade de interesses para uma associação mover ação civil pública. Assim entendeu o juiz Dário Rodrigues Leite de Oliveira, da 12ª Vara Cível do Recife, ao rejeitar processo movido pela Associação de Defesa dos … Source: Conjur
O laudo criminológico feito por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial tem validade e não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, sobretudo porque qualquer desses profissionais está habilitado a fazer perícia técnica … Source: Conjur
A medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública transfere à nova pasta atribuições constitucionais da Polícia Federal. Quem afirma é o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), que pede a correção da MP. “A redação da Medida P… Source: Conjur
A publicação inglesa International Law Office reconheceu o advogado Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados, como líder na categoria Corporate Tax, da premiação Client Choice Awards. Mais de mil candidatos foram avaliados, e o prêmio foi concedido exclusi… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito de processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão da licença. O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente … Source: Conjur
