Mesmo em caso de greve, a concessionária que fornece energia elétrica não pode deixa de fornecer o serviço para uma empresa por mais de dois dias. Isso acarreta prejuízos econômicos grandes para os usuários dos serviços. Com este entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal cond… Source: Conjur
Clique aqui para comprar a obra na Livraria ConJur. O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo mini… Source: Conjur
A prisão tem feito bem para o currículo do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Condenado a 11 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação “lava jato”, o político somou ao seu diploma de Direito cursos profissionalizantes em agropecuária, mestre de obras e edificações, inst… Source: Conjur
Clubes de futebol são responsáveis na esfera cível pelas atitudes que seus torcedores adotam no estádio. Com esse entendimento, a juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o Clube Esportivo Bento Gonçalves a indenizar em R$ 15 mil o ex-árbitro Márcio Chagas da Silva, alvo… Source: Conjur
1. Introdução Esta é a primeira de uma série de três colunas sobre a regra da irreparabilidade do dano evitável — doravante referida por meio do termo ride, que corresponde à reunião das letras iniciais do seu nomen iuris. Como o próprio nome sugere, pela ride o devedor inadimplente não responde… Source: Conjur