Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Cont… Source: Conjur
O Google não tem responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas buscas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não atendeu pedido de uma cabeleireira que queria que a empresa retirasse do ar link com resultados de pesquisas que dão acesso a um vídeo í… Source: Conjur
O pagamento de indenização por desgaste orgânico feito ao trabalhador está sujeito à tributação do Imposto de Renda, pois gera acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu refor… Source: Conjur
O desastre histórico que decorre do desespero do ser humano civilizado em face da barbárie nazista é recorrente todas as vezes nas quais nos damos conta da violência que marca a experiência humana. É também o ponto de partida para a moderna dogmática dos direitos fundamentais. O agente definidor … Source: Conjur
A nova realidade partidária exige transparência tanto das legendas quanto dos comitês de campanha e dos candidatos. Por isso são cada vez mais essenciais mecanismos de controle da forma como o dinheiro do Fundo Partidário entra e é gasto pelas agremiações. O advogado André Castro Carvalho, especi… Source: Conjur