A divulgação de uma imagem pornográfica com menor de idade é grave mesmo se claramente parecer uma montagem. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook Brasil a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma jovem que, aos 14 anos, …
Source: Conjur