Por considerar que houve tentativa de supressão de instância, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado em favor do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PR), acusado de duplo homicídio qualificado, pela morte, em 2009, de d… Source: Conjur
Por não ver ameaça de prejuízos aos interesses brasileiros, o desembargador federal Johonsom Di Salvo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não acolheu pedido de suspensão do acordo firmado por administradores da Petrobras em janeiro na Corte Federal do Distrito Sul de Nova Iorque. Acord… Source: Conjur
A exigência, feita por militares e policiais nesta sexta-feira (23/2), de que moradores das comunidades da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, apresentem seus documentos e sejam fotografados para verificar se possuem antecedentes criminais viola a intimidade e o direito de ir e vir das… Source: Conjur
Com a proposta de desenvolver soluções digitais para o universo jurídico, a Global Legal Hackathon reúne até este domingo (25/2) milhares de programadores em 25 países. O encontro brasileiro acontece em Florianópolis, na sede da Softplan, empresa desenvolvedora do SAJ, que informatiza alguns dos … Source: Conjur
Inicialmente, não é novidade para nenhum operador do Direito que as lacunas da lei devem ser supridas pela analogia, costumes, doutrina e jurisprudência. Talvez esse seja, inclusive, um dos maiores mantras repetidos pelos professores de Introdução ao Estudo do Direito ou Teoria do Direito. No … Source: Conjur
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi criada pela Lei 10.165/2000, que a inseriu na Lei 6.938/81, a qual dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, ao modificar os artigos 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I e 17-O e ao… Source: Conjur
O professor Lenio Luiz Streck, renomado jurista, em sua coluna na Conjur, dia 8 de fevereiro, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E JUIZ NATURAL: UM DIA OS TEXTOS VÃO REVIDAR!, voltou ao tema da prisão em segunda instância. Entre importantes argumentos, que convidam a um contraponto, confidenciou que “jamais … Source: Conjur
Não ser convidado para festa de final de ano da empresa e não receber presentes que normalmente são dados aos empregados causa danos morais ao excluído. O entendimento é do juiz André Vitor Araújo Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), que analisou o caso de uma bancária que não foi ……
Na maré de denúncias de assédio sexual contra políticos e celebridades que está agitando os Estados Unidos, engrossada pelo sucesso do movimento #Metoo (eu também), em que mulheres contam suas histórias de horror, o administrador dos tribunais federais dos EUA anunciou medidas que pretendem dar t… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou tese jurídica reconhecendo a flexibilização do conceito de “baixa renda” para o benefício previdenciário de auxílio-reclusão. O abrandamento, porém, só pode ocorrer em situações extremas e quando o valor do último salário… Source: Conjur
