STJ segue HC coletivo e concede prisão domiciliar a mãe de criança

Com base no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em benefício da mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP).
Nesta terça-feira (20/2), o STF co…
Source: Conjur