Juiz bloqueia 10% de conta corrente e passaporte de devedora

A impenhorabilidade do salário prevista no Código de Processo Civil tem como finalidade a manutenção do patrimônio mínimo e a dignidade da pessoa humana. Porém, não é razoável utilizar essa vedação para se negar a pagar dívidas.
Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rodrigo Victor Foureau…
Source: Conjur