“Nunca houve qualquer ilícito relativo ao Pode Judiciário”, disseram, por meio de nota, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, nesta segunda-feira (19/2). No documento, eles negam negociar aditivos a suas delações para incluir relatos sobre juízes e tribunais, “porque não há fatos novo… Source: Conjur
Foi divulgado nesta segunda-feira (19/2) o resultado preliminar da segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova prático-profissional), aplicada no dia 21 de janeiro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa a correr a partir das 12h da próxima terça-feira (20/2) e vai até as 12h de sexta… Source: Conjur
É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. … Source: Conjur
A penhora em dinheiro, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal, sendo, ao contrário, via recomendável para garantia a efetividade do processo, ainda mais quando a nomeação de bens à penhora pelo devedor foi intempestiva. A decisã… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator. A tese foi disponibilidade pela corte na ferramenta Pesquisa Pronta, que traz também outros entendimentos. Veja abaixo: Direito Proces… Source: Conjur
Um homem foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por chamar um jornalista no Facebook de “repórter de meias verdades” e afirmar que ele já teria sido acusado de crime passional. Na ação, o jornalista conta que publicou no site em que trabalhava uma notícia sobre enfermei… Source: Conjur
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal lançou neste mês o Boletim de Jurisprudência Internacional, uma publicação bimestral que abordará assuntos de relevância internacional e que, a princípio, estejam na pauta da corte. A 1ª edição aborda a questão do trabalho escravo, com a pesquisa de jurisprudência d… Source: Conjur
As decisões que permitem a instalação de escutas telefônicas devem ser devidamente fundamentas e embasadas em pedidos que justifiquem minuciosamente a necessidade da medida, ou seja, que descrevam que não há outros meios de obtenção de provas. Decisões foram anuladas por falta de justificati… Source: Conjur
A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá neste ano, provocou um racha no atual comando. Alguns integrantes decidiram formar uma chapa dissidente, o que incomodou o atual presidente, Marcos da Costa. A chapa será encabeçada por Ricardo Toledo e Caio Augusto, atuai… Source: Conjur
