Pôquer não é jogo de azar, mas sim de matemática e psicologia comportamental. Por isso, não há nada na legislação que impeça sua prática. Com este entendimento, o juiz Victor Garms Gonçalves, da 1ª Vara de Palmital (SP), inocentou um homem que era acusado de explorar jogo de azar por organizar to… Source: Conjur
Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurad… Source: Conjur
Há uma encantadora peça de Astor Piazolla, composta para violino e piano, Oblivion, cuja tristeza envolvente nos remete às frustrações que, afinal, fazem parte da vida. Frustrações devem ser entendidas e deslembradas. Oblivion é a própria expressão que nos conduz ao esquecimento, sem o que não co… Source: Conjur
O Presidente da República, dia 16 de fevereiro, baixou o Decreto 9.288, determinando a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a fim de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” existente naquela unidade da Federação.[i] O foco aqui não é a constitucionalidade, ou não, d… Source: Conjur
Com entrada em vigor prevista para 6 de abril de 2018, a Lei 13.431/17 criou e regulamentou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Tendo por fundamento o princípio constitucional da prioridade absoluta da tutela dos direitos das criança… Source: Conjur
