Livia Pini: Depoimento de jovem vítima de crime exige trato especial

Com entrada em vigor prevista para 6 de abril de 2018, a Lei 13.431/17 criou e regulamentou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Tendo por fundamento o princípio constitucional da prioridade absoluta da tutela dos direitos das criança…
Source: Conjur