O ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo para que pessoas, entidades e órgãos interessados prestem informações sobre um tema que aguarda julgamento na corte: a cartilha da rede de supermercados Walmart, chamada “Política de Orientação para a Melhoria”…. Source: Conjur
O objetivo deste curto artigo é tecer algumas considerações acerca dos efeitos da decretação da intervenção federativa no Rio de Janeiro sobre as propostas de emendas constitucionais, tema que abordamos em nossa tese de doutorado (defendida na PUC-SP em 2008), posteriormente publicada como livro…. Source: Conjur
Ao pedir a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal dispense os depoimentos que colheu. Para ela, os depoimentos prestados ao Ministério Público de Sergipe “têm maior valia probatória”, embora não tenham pass… Source: Conjur
O presidente Michel Temer assinou, no começo da tarde desta sexta-feira (16/2), decreto que autoriza a União a intervir na segurança do Rio de Janeiro. A medida – inédita desde a Constituição de 1988 – agora precisa ser aprovada pelo Congresso. No entanto, além do Executivo e do Legislativo, a de… Source: Conjur
Reprodução O presidente Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira (16/2), a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto permitindo a atuação das Forças Armadas na unidade da federação foi publicado nesta sexta, e tem vigência imediata. Ele falou que a in… Source: Conjur
Quase nove meses depois de rejeitar a discriminação nos direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, o Supremo Tribunal Federal divulgou acórdão sobre o assunto. A ConJur destacou os principais trechos apresentados pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao reconhecer que a… Source: Conjur
O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse entendimento a 4ª Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação solidária de um grupo imobiliário por dívida trabalhista de uma corretora de imóveis. Apesar de a… Source: Conjur
A imposição de medidas cautelares a um réu, inclusive a que o impede de sair de determinado município, não é capaz de impedi-lo de reunir-se com seus defensores no escritório destes. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao autorizar que um réu via… Source: Conjur
A legislação veta de forma clara a aplicação de multa da CLT no contrato especial de trabalho desportivo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a mult… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (15/2) no Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de 7 anos e 9 meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de la… Source: Conjur