Por entender que a decisão representava grave lesão à ordem administrativa, à economia pública e à segurança pública, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, cassou liminar que obrigava a Polícia Federal a fazer policiamento ostensivo em duas reservas indígenas na … Source: Conjur
Entrevista concedida pelo cientista político Ian Bremmer ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinaturaGloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (3h30 e 7h30), às sextas (12h30) e aos sábados (5h30). *… Source: Conjur
Devido às péssimas condições de trafegabilidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve fechados ao uso público dois acessos à BR-116. De acordo com o relator, desembargador Luiz Fernando Boller, as saídas atendiam às recomendações do Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias… Source: Conjur
Se há Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público estadual para a reestruturação administrativa, com prazo ainda em vigor, não é necessária a manutenção de liminar que extingue cargos comissionados em um município. Cármen suspendeu cautelar porque prazo estabelecido em T… Source: Conjur
Condomínio residencial que aluga unidades como flats deve cumprir a cota de contratação de jovem aprendiz. A decisão é da juíza Maria Rosa de Araújo Mestres, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Na ação, o edifício defendeu que não seria obrigado a cumprir a cota, pois é exclusivamente residen… Source: Conjur
Entidades policiais repudiaram a atitude de uma promotora de Justiça que fez ameaças a um delegado de Polícia Civil para que ele lavrasse auto de prisão em flagrante num caso de tráfico de drogas. No dia 10 de fevereiro, a Polícia Militar do município de Ibaiti (PR) prendeu seis pessoas, que e… Source: Conjur
A responsabilidade dos pais pela educação dos filhos abrange a frequência escolar. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao manter a condenação dos pais de um adolescente a pagarem multa de três salários mínimos — o que equivale a R$ 2.862 — em razão da evasão … Source:…
A família de um paciente que morreu por negligência em atendimento médico deve ser indenizada por danos morais. Por isso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu recurso do município de Vargem Grande do Sul (SP) e da empresa que administra o Posto de Pronto Atendimento (PPA) da cid… Source: Conjur
Trabalhador que é exposto a produtos inflamáveis de forma habitual deve receber adicional de insalubridade. Assim definiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao decidir em favor do funcionário de uma montadora de automóveis depois de ele ter comprovado que est… Source: Conjur
O Tribunal Superior de Utah anulou na sexta-feira (10/2) a condenação de um homem acusado de matar sua mulher com um tiro, dentro do carro. Komasquin Lopez sustentou sua inocência no julgamento, jurando que sua então mulher, Shannon Lopez, cometeu suicídio. A história não estava clara para os jur… Source: Conjur