Um advogado será indenizado em cerca de R$ 5 mil pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil porque seu registro profissional foi cancelado indevidamente após ele assumir temporariamente o cargo de vereador em Araras, cidade do interior do estado. O profissional deixou o cargo de … Source: Conjur
Com a entrada em vigor, em 25 de maio, da mais importante regulamentação de proteção de dados na Europa (GDPR), que substitui as diretrizes de proteção existentes desde 1995, todos os países da União Europeia passarão a ter uma única regulamentação ainda mais rígida para a proteção de dados dos c… Source: Conjur
Valores recebidos de boa-fé, mesmo que de forma equivocada, não precisam ser devolvidos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social pode e deve buscar, na via judicial, todos os valores pagos indevidamente a segurado que obteve o seu benefício mediante fraude, dolo ou má-fé. A decisão é… Source: Conjur
Ao ler a notícia “Juíza de Brasília reclama de ‘silêncio seletivo’ de réus em ação penal”, escrita por Marcelo Galli na ConJur, me vi na urgência de tecer essas breves palavras, me insurgindo contra tal interpretação negativa de um direito de defesa, que vem sendo atacado constantemente nos dias … Source: Conjur
Fazer alguém esperar preso por mais de seis anos para que sejam feitos exames de sanidade mental é uma medida abusiva. Por isso, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu pedido de Defensoria Pública e concedeu Habeas Corpus para homem com sentença que já … Source: Conjur