Por excesso de prazo, STJ solta preso preventivamente desde 2014

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014.
De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatóri…
Source: Conjur