O instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório, presumindo-se má-fé do contribuinte, é alvo de uma terceira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A mais recente foi pr… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente que a norma é inconstitucional por alterar tributo — ao todo, a corte reúne 12 processos contra a regra e 18 contra as recentes mu… Source: Conjur
O juiz Andrew Logan, de um fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio (EUA), marcou o início do julgamento da “ex-brasileira” Claudia Sobral (Claudia Hoering, nos Estados Unidos) para 16 de abril. A decisão foi tomada em uma audiência preliminar nesta terça-feira (6/2) para se discutir aspect… Source: Conjur
Diante de um aparente conflito entre direitos fundamentais, não há que se falar em sacrifício de um em prol da prevalência de outro. Nesse casos, a solução indicada é a conciliação entre eles, ou seja, a aplicação concomitante e de acordo com a extensão que o caso concreto requer. Esse foi o e… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatóri… Source: Conjur
