O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a corte volte a discutir a possibilidade de execução antecipada da pena. De acordo com ele, hoje o que se pratica, inclusive na operação “lava jato”, é a regra da prisão provisória definitiva. Gilmar Mendes afirmou que prisã… Source: Conjur
É “absolutamente legítimo” o ato de nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Quem diz é o advogado Fábio Medina Osório, especialista em Direito Administrativo e ex-advogado-geral da União do governo Michel Temer. Segundo ele, o princípio da moralidade n… Source: Conjur
O plenário do Conselho Nacional de Justiça elegeu nesta terça-feira (6/2), por unanimidade, a conselheira Iracema Vale como nova ouvidora-geral do órgão. A escolha foi feita na primeira sessão ordinária de 2018. Ela é conselheira indicada pelo Supremo Tribunal Federal. A desembargadora foi procur… Source: Conjur
Cabe ao juiz identificar os fatos levados aos autos e analisar com discricionariedade a pena ideal a ser aplicada, visando à prevenção e repressão do delito. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de um homem condenado a dez anos e dois meses de pri… Source: Conjur
A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe a ele, exclusivamente, analisar a possibilidade de aplicação do referido instituto, desde que o faça de forma fundamentada Essa é uma das 12 te… Source: Conjur
Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em palestra na embaixada dos EUA em P… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo assinado entre bancos, poupadores e governo nos processos sobre os planos econômicos que estão sob sua relatoria. Com a homologação, os recursos ficam suspensos por 24 meses para que interessados possam aderir ao acerto. A … Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 estabelece que advogados públicos devem receber honorários sucumbenciais. Porém, a remuneração total desses profissionais não pode ultrapassar o teto constitucional. Esse foi o entendimento adotado nesta segunda-feira (5/2) pelo Órgão Especial do Tribunal de … Source: Conjur
É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a comp… Source: Conjur
Durante décadas, um número equivalente de mulheres e homens se formaram nas faculdades de Direito dos Estados Unidos. No ano passado, mais mulheres do que homens se matricularam em cursos de Direito. Seguindo essa lógica, pelo menos metade da advocacia americana deveria ser composta de mulheres. … Source: Conjur
