O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta de julgados relevantes na corte. Em Direito Civil, o tribunal entende que o atraso no pagamento das prestações do prêmio do seguro não determina a resolução automática do cont… Source: Conjur
O Brasil iniciou, mais uma vez, um intenso debate sobre a necessidade da Reforma da Previdência. Fala-se aqui em “mais uma vez” porque a necessidade de adequações no sistema previdenciário nacional é reconhecida de há muito não apenas no Brasil, independentemente de governo, partido político ou i… Source: Conjur
Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 m… Source: Conjur
Reprodução A investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil “beira o absurdo”. A crítica é do presidente da seccional mato-grossense da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos. “O Cade deveri… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira (24/1), desde as 8h30, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), aplicada pelo juiz Sergio Moro, responsá… Source: Conjur
O Judiciário não está pronto para julgar causas relacionadas às fake news — informações falsas ou deturpadas divulgadas na internet —, na avaliação de advogados ouvidos pela ConJur. A razão para esse despreparo, segundo eles, é justamente a lentidão do sistema para analisar ações ligadas a esses … Source: Conjur
Não incluir o termo “professor” no contrato para afastar enquadramento sindical de empregados é atitude que causa indenização. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao negar provimento a recurso ordinário de uma escola de idiomas impetrado contra ação coleti… Source: Conjur
No texto anterior, ao abordarmos a concepção tradicional de decisão judicial e o desafio do voluntarismo exposto por Kelsen, apresentamos, em linhas gerais, os principais grupos de correntes teóricas que se propuseram a pensar e a vencê-lo: justiça, argumentação e hermenêutica. Nos próximos do… Source: Conjur
A Lei Complementar (LC) 160/2017 autorizou os estados e o Distrito Federal a celebrar convênio para viabilizar a chamada convalidação de incentivos e benefícios de ICMS concedidos até a sua publicação (8/8/2017). Excepcionalmente, estabeleceu-se quórum nacional de 2/3 das unidades federadas, nele… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo decretou a falência do jornal Diário de S. Paulo, da Editora Fontana e da Cereja Serviços de Mídia Digital. O jornal continuará circulando, pois o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, entende que a massa falida terá mais benefícios ao aliena… Source: Conjur