Um advogado denunciado por negociar benefícios indevidos para presos em Santa Catarina continua impedido cautelarmente de frequentar estabelecimentos prisionais no estado. De acordo com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não há manifesta ilegalidade na d… Source: Conjur
Se um trabalhador morre enquanto dirigia pela empresa, sem ter carteira de habilitação, o empregador provoca danos morais mesmo se o empregado não era motorista. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa do setor alimentício indenize em R$ 60 mil a f… Source: Conjur
A liberdade de expressão e as táticas jurídicas usadas pelo governo dos Estados Unidos para impedir a publicação de notícias contra seus interesses são os reais protagonistas do filme The Post: A Guerra Secreta. O jornalismo entra como coadjuvante da obra que estreou no Brasil no último dia 25. … Source: Conjur
O estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor, pois essa verba é uma vantagem variável que não configura remuneração pelo simples fato do exercício do cargo. Assim entendeu o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), ao r… Source: Conjur
Das balizas a serem observadas na atividade denegatória Na coluna anterior, pretendeu-se chamar a atenção para alguns dos principais fatores envolvendo a aplicação de uma sistemática de precedentes. Tentou-se demonstrar, a partir de uma análise dogmática, que a aplicação de referida técnica envo… Source: Conjur
A opacidade que envolve o tema das renúncias de receitas no Brasil não pode persistir. O que aparenta não ter limite é o que ainda não foi devidamente exposto a debate público e, portanto, ainda não foi suficientemente controlado. É preciso que a sociedade seja informada exaustiva e abertamente s… Source: Conjur
Qualquer estudante de Direito sabe que “sumular a jurisprudência” é o modo pelo qual um tribunal, ante as repetidas decisões sobre um mesmo tema em seus órgãos fracionários (câmaras, turmas, seções ou até mesmo plenário), pode consolidar o entendimento da corte sobre a respectiva matéria. É a Con… Source: Conjur
A ferramenta Pesquisa Pronta — que facilita consultas à jurisprudência do Superior de Justiça — incluiu 26 acórdãos da corte sobre a importação clandestina de sementes de maconha. Os ministros entendem que trazer cannabis sativa linneu ao Brasil configura o tipo penal previsto no artigo 33, parág… Source: Conjur
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobr… Source: Conjur
The Post – A guerra secreta, o mais recente e fabuloso filme de Steven Spielberg , com Meryl Streep e Tom Hanks, narra a história do Pentagon Papers, documento publicado pelo The Washington Post que continha diversas informações militares sigilosas sobre as ações dos Estados Unidos na guerra do V… Source: Conjur