Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/1) a inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria. Ele foi o responsável pela criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827, quando foi ministro da Justiça. … Source: Conjur
Da redução do foro por prerrogativa de função à dispensa de autorização de assembleias legislativas para processar governadores, passando pelas definições sobre a homologação de delações premiadas, o Supremo Tribunal Federal teve sua pauta dominada por casos penais no último ano. Na segunda pa… Source: Conjur
A prescrição de ação por incapacidade começa a ser contada quando o problema é saneado, ou seja, com a nomeação de um curador. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que obrigou uma seguradora a pagar o seguro obrigatório a um acidentad… Source: Conjur
Dentre os desafios postos à democracia brasileira, sem dúvida o enfrentamento da corrupção é um dos mais urgentes e importantes a ser encarado. Não só no campo repressivo, mas sobretudo na prevenção. Não roubar e não deixar roubar, conforme advertiu Ulysses Guimarães quando da promulgação da Cons… Source: Conjur
Redijimos o derradeiro artigo do complicado ano de 2017 permeado por três julgamentos de impeachment, e um engasopamento do futuro econômico, além das perspectivas desenhadas para 2018. Todos os holofotes acesos para a sucessão presidencial, e a corrida já disparou, com tantos candidatos. Não … Source: Conjur
Decisão de agência reguladora só pode ser revogada se houver manifesta ilegalidade. Com esse entendimento, a 14ª Vara do Distrito Federal manteve decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de cassar a licença de uma empresa de acesso à internet do interior da Bahia que terceirizou a… Source: Conjur
O presente estudo buscará demonstrar a íntima relação dos eventos sociais com o desenvolvimento do ordenamento jurídico, sobretudo quando se trata da intervenção e limite de atuação do Estado no uso de seu “ius puniendi”, junto às relações sociais, mais detidamente quanto à intervenção nos fenôme… Source: Conjur
Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma de fogo. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter decisão de primeira instância que negou o pedido feito por um policial civil de Goiás que responde a ação penal por receptação. O prof… Source: Conjur
O Brasil é uma genitora cuja maior preocupação consiste em apresentar desculpas em face das faltas cometidas pelos filhos, quando se trata de aplicar as nossas leis penais. Essa genitora, que se conduz com a deliberada intenção de, via de regra, perdoar e nunca castigar, reforça, descaradament… Source: Conjur