O cadastro biométrico dos presos de Alagoas foi iniciado nesta sexta-feira (12/1), pelo Tribunal de Justiça estadual. Ao todo são cerca de 4,4 mil detentos no sistema prisional do estado. Os dados integrarão o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e poderão ser acessados por todos os órgã… Source: Conjur
O fato de um casal aparecer se beijando em reportagem sobre mononucleose, também conhecida como doença do beijo, não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao reformar decisão que havia condenado uma emissora de TV a pag… Source: Conjur
Morreu neste domingo (14/1) Antônio Rulli Junior, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Ele estava em Ubatuba (SP) quando sofreu um infarto nesta madrugada. O velório acontecerá… Source: Conjur
Com o objetivo de ampliar a área de Direito trabalhista, a banca Mello e Rached Advogados promoveu a advogada Fernanda Perregil a sócia. Integrante da banca desde 2013, ela vem atuando em casos de alta complexidade, incluindo ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho que… Source: Conjur
Na carreira militar, a promoção é um ato administrativo vinculado. Ou seja, preenchidos os requisitos necessários, o militar deve ser promovido. Esse é um dos argumentos apresentados pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ao pedir que o Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
Uma mulher foi condenada por denunciação caluniosa por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita. Na sentença, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou que ela cumpra duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa. A mulher contratou o adv… Source: Conjur
É sabido que a lei instituidora dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995) foi instaurada no intuito de trazer uma nova dinâmica ao processo, sobretudo apresentar mais celeridade e acesso ao Poder Judiciário. Um simples exemplo disso é a possibilidade da parte autora ingressar com uma dema… Source: Conjur
Reprodução/Facebook A ideia de que prejuízos ao consumidor podem ser “mero aborrecimento” e, assim, não dão direito a indenização, destruiu a jurisprudência dos juizados especiais. Assim, eles deixaram de ser instrumentos da democracia, na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do… Source: Conjur
Como problemas mecânicos no avião são classificados como “fortuito interno”, não externo, um passageiro que se atrasou por causa de problemas na aeronave tem o direito de ser indenizado. O entendimento levou a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma e… Source: Conjur
O maior tribunal do país – e do mundo, como dizem seus membros – é comandado desde 1º de janeiro por um desembargador com fama de rigoroso. Manoel de Queiroz Pereira Calças, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhece ser exigente nos trabalhos e defende que “a democracia não… Source: Conjur