Guilherme Guerra é o novo sócio e coordenador da área de mercado de capitais do escritório VGP Advogados. Advogado e economista, Guerra possui experiência com estruturação de fundos de investimento e compliance e risco no âmbito das administradoras de carteiras de valores mobiliários. O pro… Source: Conjur
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que impeça a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. Parlamentar acusa instituto Datafolha de promover a pesquisa para difamá-lo. Reprodução O presidenciável afirma que os questionamentos fei… Source: Conjur
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. … Source: Conjur
Ao comparar os defensores públicos a “advogados de porta de cadeia”, o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal, estava fazendo apenas um “desabafo”. Essa é a conclusão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, ao decidir pelo arquiva… Source: Conjur
A cobrança da taxa de inspeção veicular no Amazonas foi proibida pelo Tribunal de Justiça do estado. O Pleno da corte concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos efeitos da lei estadual que autorizava a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo D… Source: Conjur
Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, é inconstitucional. Em 2016, a corte decidiu que a decisão de 2012 era retroativa e deveria ser aplicada a todos os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de… Source: Conjur
O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propôs, nesta segunda-feira (29/1), a extinção da Seção Cível da corte e que os integrantes do Órgão Especial voltem a receber a metade dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Para … Source: Conjur
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores … Source: Conjur
Os conselhos profissionais não podem corrigir os valores de suas anuidades por meio de atos administrativos ou resoluções. Por possuir natureza jurídica de tributo, essa quantia deve ser definida por lei específica. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter se… Source: Conjur
A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trancou ação penal contra um advogado que, juntamente com mais dois profissionais, teri… Source: Conjur