Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada nesta quarta-feira (24/1) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata. O valor para apresentar recursos extra… Source: Conjur
Mais um ano de consolidação do Direito do Consumidor no Brasil. Uma das legislações mais “badaladas” está aos poucos perdendo esse significado novidadeiro para integrar o arcabouço jurídico como mais um conjunto de regras importantes a ser respeitado. Mas sem as comemorações que a acompanharam po… Source: Conjur
Se demonstrados o exercício de funções de confiança por mais de 10 anos e a reversão ao cargo efetivo sem justo motivo, o trabalhador faz jus à estabilidade financeira, com base na média das gratificações recebidas na última década, devidamente corrigidas, até decisão definitiva. Foi esse o enten… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta de julgados relevantes na corte. Em Direito Civil, o tribunal entende que o atraso no pagamento das prestações do prêmio do seguro não determina a resolução automática do cont… Source: Conjur
O Brasil iniciou, mais uma vez, um intenso debate sobre a necessidade da Reforma da Previdência. Fala-se aqui em “mais uma vez” porque a necessidade de adequações no sistema previdenciário nacional é reconhecida de há muito não apenas no Brasil, independentemente de governo, partido político ou i… Source: Conjur
Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 m… Source: Conjur
Reprodução A investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil “beira o absurdo”. A crítica é do presidente da seccional mato-grossense da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos. “O Cade deveri… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira (24/1), desde as 8h30, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), aplicada pelo juiz Sergio Moro, responsá… Source: Conjur
O Judiciário não está pronto para julgar causas relacionadas às fake news — informações falsas ou deturpadas divulgadas na internet —, na avaliação de advogados ouvidos pela ConJur. A razão para esse despreparo, segundo eles, é justamente a lentidão do sistema para analisar ações ligadas a esses … Source: Conjur
Não incluir o termo “professor” no contrato para afastar enquadramento sindical de empregados é atitude que causa indenização. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao negar provimento a recurso ordinário de uma escola de idiomas impetrado contra ação coleti… Source: Conjur
