A falta de sinalização em uma porta de vidro fez a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal condenar um condomínio a indenizar uma mulher que quebrou o nariz durante uma festa em área comum. A mulher estava no salão do condomínio quando bateu o nariz na porta de vidr… Source: Conjur
Embora a segurança pública seja obrigação do Estado, o empregador tem o dever de zelar pela segurança dos seus funcionários dentro do ambiente de trabalho. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao determinar que uma loja de perfumes indenize em R$ 5 … Source: Conjur
É nula norma coletiva que determine que os trabalhadores promovidos fiquem ganhando o antigo salário até terem dois anos de experiência. Esse é o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a nulidade de cláusula de acordo colet… Source: Conjur
Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas… Source: Conjur
Embora a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tenha dito que as duas absolvições do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dão esperança de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja inocentado nesta quarta-feira (24/1) … Source: Conjur