O fornecedor tem o dever de colocar no mercado de consumo produtos sem vícios, que sejam adequados ao fim destinado e atendam às legítimas expectativas do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como princípio o “incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de cont… Source: Conjur
Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas… Source: Conjur
Os juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro se ausentam pouco do trabalho por motivo de saúde. A conclusão é de levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. O estudo revela que, em 2016, a perda na força de trabalho ficou em 1,6% par… Source: Conjur
Não há muitos precedentes judiciais sobre planejamento tributário no Brasil devido à necessidade de depositar a quantia questionada em juízo. Mas a recente revolta com julgamentos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pode incentivar uma nova corrida ao Ju… Source: Conjur
Em recente decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão no AREsp 1.170.332/SP[1], o STJ encampou mais uma vez o entendimento de que, contra decisão de inadmissibilidade de recurso excepcional que possua tese contrária a precedente firmado por tribunal superior, só seria cabível… Source: Conjur
O governo federal publicou na noite desta terça-feira (14/11) medida provisória para modificar a chamada reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11/11). Entre as principais alterações estão a possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres e mudanças na forma de cálculo das inde… Source: Conjur
Antes de divulgar uma informação, a imprensa deve “verificar sua veracidade”. Se não o fizer, deve indenizar quem se sentir ofendido pelas reportagens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a revista Veja a indenizar a família do ex-ministro das Comunicações Lui… Source: Conjur
Levantamento de viagens de desembargador é “leviandade”. Reprodução O desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, é “exemplo de homem público probo e eficiente paradigma de magistrado justo”. Por isso a reportagem que levantou a quantidade … Source: Conjur
O Ministério Público não pode assinar acordos de delação premiada em que prevê perdão judicial e combina qual será o regime inicial do cumprimento das penas do delator. O máximo que o MP pode fazer é se comprometer a não oferecer denúncia contra o delator, e mesmo assim apenas no limite do que é … Source:…
O desembargador Adalberto de Oliveira Melo é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eleito pelo Pleno da corte nesta terça-feira (14/11), ele recebeu 44 dos 49 votos possíveis e tomará posse em fevereiro de 2018, junto com a nova Mesa Diretora. Já a Corregedoria-Geral da Justi… Source: Conjur
