Oito meses depois de ter sido cassado, o ex-governador do Amazonas José Melo (Pros) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21/12). A decisão ainda não foi divulgada, mas o Ministério Público Federal afirma existirem “fortes indícios” de que ele tenha recebido propina e participado de … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça julgou 362.728 processos em 2017, sem contar agravos e embargos de declaração, segundo a presidente da corte, ministra Laurita Vaz. Computados esses recursos internos, disse Laurita durante a sessão da Corte Especial que encerrou o ano judiciário, na terça-feira (19… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão que rejeitou denúncia contra o gerente geral da montadora Hyundai-Rotem, investigado pela prática de formação de cartel, fraude à licitação e fraude em prejuízo da Fazenda Pública. O colegiado entendeu pela “insufici… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2017, 123.008 processos, reduzindo o acervo da corte para menos de 50 mil processos. No início do ano, o montante totalizava 57.995 processos e, mesmo com o STF recebendo mais de 42 mil novos recursos, o acervo final ficou em 44.832 processos. A nova quantia … Source: Conjur
Embora a reforma trabalhista descarte negociações com sindicatos antes de dispensa coletiva, esse diálogo entre empregador e categoria precisa existir para cumprir a Constituição. Assim entendeu a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao manter decisão … Source: Conjur
Em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral fez 141 sessões plenárias, sendo 81 jurisdicionais, 57 administrativas e três solenes. Até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 2.468 processos físicos e 584 eletrônicos, que, somados, totalizam 3.052 processos. Além disso, foram baixados 3.573 processos … Source: Conjur
Provedores de aplicações na internet, com sites de busca, têm responsabilidade subjetiva pelo conteúdo de terceiros. Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se, depois de avisados sobre conteúdo ofensivo, o provedor não tomar providências, ele também deve responder pela … Source: Conjur
Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus interposto em favor de um réu por estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo interrogató… Source: Conjur
Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, enquanto o Direito Privado fica com questões específicas. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribun… Source: Conjur
O princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de crime previsto no Estatuto do Desarmamento. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus de ofício a réu por posse de munição de festim em casa. Ele respondia a ação penal por porte… Source: Conjur